Por diariomunicipal.org
1 Acessos
Dispõe sobre elaboração da Planta Genérica de Valores por metro quadrado de terreno, edificação, de seus coeficientes corretivos da fórmula de cálculo para lançamento dos tributos do município e dá outras providências.
O Sr. RONALDO FLOREANO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e, de acordo com o disposto no Art. 53 da Lei Complementar nº 01, de 13 de dezembro de 2001 (Código Tributário Municipal),
D E C R E T A:
Art. 1º Este Decreto disciplina os procedimentos estabelecidos e designados pelo Executivo Municipal, em cumprimento dos Art. 4 e 53, da Lei Complementar nº 01, de 13 de dezembro de 2001 (Código Tributário Municipal).
Art. 2º Fica instituída a Planta Genérica de valores por m² (metro quadrado) de terreno, edificação e pelos seus coeficientes corretivos, bem como as fórmulas para que sirvam de base de cálculo e determine o VVI (Valor Venal do Imóvel Urbano), para o lançamento de: IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre a Transmissão Inter-vivos de Bens Imóveis e direitos a eles relativos), para o Exercício de 2020.
Art. 3º O valor venal do bem imóvel, será obtido através da soma do valor venal do terreno ao valor venal da edificação, de acordo com a seguinte fórmula:
Vvi = Vvt + Vve
Onde:
Vvi = Valor Venal do Imóvel
Vvt = Valor Venal do Terreno
Vve = Valor Venal da Edificação
Art. 4º Para efeito de determinação do valor do bem imóvel, considera-se:
I - Valor venal do terreno será aquele obtido através da multiplicação da área do terreno pelo valor genérico de metro quadrado do terreno, aplicados os coeficientes corretivos, de acordo com a seguinte fórmula:
Vvt = Vgm² x At x P x T x S
Onde:
Vvt = Valor venal do terreno
Vgm²t = Valor genérico de metro quadrado do terreno
At = Área do terreno
P = Coeficiente corretivo de Pedologia
T = Coeficiente corretivo de Topografia
S = Coeficiente corretivo de Situação do Terreno
a) O valor do metro quadrado do terreno (Vm²t ) será obtido através da tabela de valores do terreno: setor, por quadra. O logradouro que não constar da Planta de valores deste Decreto, terá seu valor unitário de metro quadrado de terreno, considerando o que estiver posicionado mais próximo do referido. O seu valor será obtido através da seguinte tabela:
TABELA DE VALORES EM R$ POR METRO QUADRADO DE IMÓVEL TERRITORIAL URBANO – DISCRIMINADO EM MAPA | |||
ORDEM | SETOR | VALOR M² UPFM | VALOR M² R$ |
01 | 01 | 22 UPFM | R$ 67,35 |
02 | 02 | 08 UPFM | R$ 24,49 |
03 | 03 | 12 UPFM | R$ 36,74 |
04 | 04 | 08 UPFM | R$ 24,49 |
b) A área do terreno, referida pela legenda “ At ” será encontrada no cadastro fiscal imobiliária, através do BCI – Boletim de cadastro Imobiliário.
c) O coeficiente corretivo de situação, referido pela letra “ S ” consiste em um grau atribuído ao imóvel, conforme sua situação mais ou menos favorável dentro da quadra. O seu valor será obtido através da seguinte tabela:
TABELA DE COEFICIENTES CORRETIVOS | |
SITUAÇÃO DO TERRENO | COEF. CORRETIVO |
ESQUINA MAIS UMA FRENTE | 1,10 |
ESCRAVADO | 0,70 |
MEIO DE QUADRA | 1,00 |
GLEBA | 0,90 |
d) O coeficiente corretivo de Topografia, referido pela letra “ T“, consiste em um grau atribuído ao imóvel, conforme as características do relevo do solo. O seu valor será obtido através da seguinte tabela:
TABELA DE COEFICIENTES CORRETIVOS | |
TOPOGRAFIA DO TERRENO | COEF. CORRETIVO |
PLANO | 1,00 |
ACLIVE | 0,90 |
DECLIVE | 0,80 |
IRREGULAR | 0,70 |
e) O coeficiente corretivo da Pedologia, referido pela letra “ P “ consiste em grau atribuído ao imóvel, conforme as características do solo. O seu valor será obtido através da seguinte fórmula:
TABELA DE COEFICIENTES CORRETIVOS | |
PEDOLOGIA DO TERRENO | COEF. CORRETIVO |
FIRME | 1,00 |
ALAGADO | 0,70 |
COMBINAÇÕES DOS DEMAIS | 0,90 |
INUNDÁVEL | 0,80 |
II - O valor da edificação, será aquele obtido através da multiplicação do valor de metro quadrado por Tipo e Padrão de edificação, multiplicado pela área construída da unidade e o resultado multiplicado pelo fator do coeficiente do estado de conservação, de acordo com a seguinte fórmula:
Vve = Vm²e x Ae x Ec
Onde:
Vve = Valor Venal da Edificação
Vm²e = Valor do Metro Quadrado de Edificação
Ae = Área da Edificação da Unidade
Ec = Estado de Conservação
a) O valor do metro quadrado da edificação, identificado pela legenda “Vm²e” será obtido tomando-se por base, os componentes básicos da edificação, serão classificadas por categorias de materiais, aos quais serão atribuídos pontos, visando determinar o custo de sua reprodução com base nos materiais efetivamente utilizados, serão enquadrados por Tipo e Padrões da Tabela I, constante na Lei Complementar nº 01, de 13 de dezembro de 2001, conforme Tabela II, abaixo a saber:
VALORES UNITÁRIOS DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO CORRESPONDENTES AOS TIPOS E PADRÕES DA TABELA I | |||||||
TIPO | PADRÃO | FAIXA DE PONTOS | VALORES BASE DE CONSTRUÇÃO POR M2 | ||||
01 | A | 01 A 50 | 40 UPFM R$ 122,40 | ||||
01 | B - C - D | 51 A 150 | 50 UPFM R$ 153,00 | ||||
02 | A -B - C - D | 151 A 200 | 92 UPFM R$ 281,52 | ||||
03 | A –B - C | 51 A 150 | 50 UPFM R$ 153,00 | ||||
04 | A –B - C | 200 ACIMA | 112 UPFM R$ 342,72 | ||||
CARACTERÍSTICAS DE MATERIAIS DE EDIFICAÇÃO CONSTANTES NOS TIPOS E PADRÕES DA TABELA I – DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13 DE DEZEMBRO DE 2001 – CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL | |||||||
PISO | PONTOS | FORRO | PONTOS | ||||
TERRA BATIDA | 00 | SEM | 00 | ||||
CIMENTO | 10 | MADEIRA | 10 | ||||
CERÂMICA/MOSAICO | 12 | GESSO | 14 | ||||
MATERIAL PLÁSTICO | 16 | PVC | 13 | ||||
ESPECIAL | 18 | LAJE | 16 | ||||
ESPECIAL | 18 | ||||||
REVESTIMENTO EXTERNO | PONTOS | REVESTIMENTO INTERNO | PONTOS | ||||
SEM | 00 | SEM | 00 | ||||
EMBOCO | 06 | EMBOCO | 06 | ||||
REBOCO | 08 | REBOCO | 08 | ||||
PINTURA SIMPLES | 10 | PINTURA SIMPLES | 10 | ||||
PINTURA LÁTEX | 12 | PINTURA LÁTEX | 12 | ||||
ESPECIAL | 16 | ESPECIAL | 16 | ||||
INSTALAÇÃO SANITÁRIA | PONTOS | ESTRUTURA DA CONSTRUÇÃO | PONTOS | ||||
SEM | 00 | ADOBE/M. RUSTICA | 02 | ||||
EXTERNA | 02 | MADEIRA DE 1ª | 10 | ||||
INTERNA SIMPLES | 05 | ALVENARIA | 12 | ||||
MAIS DE UMA INTER. | 14 | CONCRETO | 16 | ||||
INTERNA COMPLETA | 12 | METÁLICA | 20 | ||||
PAREDES | PONTOS | ESTRUTURA DA COBERTURA | PONTOS | ||||
SEM | 00 | MADEIRA SIMPLES | 02 | ||||
ADOBE/M. RUSTICA | 02 | MADEIRA DE 1ª | 08 | ||||
MADEIRA DE 1ª | 09 | CONCRETO | 12 | ||||
MADEIRA/LAMBRIL | 12 | METÁLICA | 14 | ||||
ALVENARIA | 14 | ESPECIAL | 18 | ||||
CONCRETO | 16 | ||||||
METÁLICA | 20 | ||||||
COBERTURA | PONTOS | INSTALAÇÃO ELÉTRICA | PONTOS | ||||
CIMENTO AMIANTO | 06 | SEM | 00 | ||||
TELHA DE BARRO | 09 | EXTERNA | 04 | ||||
METÁLICA | 14 | EMBUTIDA | 08 | ||||
LAJE | 12 | ||||||
ESPECIAL | 16 | ||||||
ÁREA DE LAZER | PONTOS | ||||||
PISCINA ATÉ 20.000 LITROS | 25 | ||||||
PISCINA ACIMA 20.000 LITROS | 40 | ||||||
SAUNA | 25 | ||||||
QUADRA DE ESPORTE | 30 | ||||||
OUTROS | 50 | ||||||
b) A área edificada da unidade, identificada pela legenda Ae será obtida pelo cadastro fiscal imobiliário.
c) O fator do coeficiente do estado de conservação, identificado pela legenda Ec consiste em um grau atribuído ao imóvel conforme o seu estado de conservação. O seu valor será obtido através da seguinte tabela:
ESTADO DE CONSERVAÇÃO DE CONSTRUÇÃO | ||
ORDEM | DISCRIMINAÇÃO | ÍNDICE |
01 | NOVA/ÓTIMA | 1,10 |
02 | BOM | 1,00 |
03 | REGULAR | 0,80 |
04 | RUIM | 0,70 |
Art. 5º Quando existir mais de uma unidade autônoma edificada no mesmo lote, a área do terreno será substituída, pela fração ideal calculada pela seguinte fórmula:
Fi = Ae x At
Atc
Onde:
Fi = Fração Ideal
Ae = Área Edificada da Unidade (BCI)
At = Área do Terreno (BCI)
Atc = Área Total Construída no Lote (BCI)
Art. 6º Constituem instrumento para a apuração da base de cálculo do imposto:
I – os elementos contidos no cadastro fiscais imobiliários da Prefeitura e/ou apurados em campo que possibilitem a caracterização do imóvel.
II - as informações do órgão técnico ligado à construção civil que indiquem o valor do metro quadrado das construções, em função dos respectivos tipos.
III- fatores de correção de acordo com a situação, da pedologia e topografia dos terrenos e fatores de correção de acordo com a categoria da construção, estado de conservação.
Art. 7º As disposições finais desta Planta Genérica, são extensivos aos imóveis localizados nas áreas urbanizadas e de expansão urbana.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São José dos Quatro Marcos-MT, 14 de janeiro de 2020.
RONALDO FLOREANO DOS SANTOS
Prefeito Municipal